Destaque
 
Registo Central do Beneficiário Efetivo -  Prazo de Submissão Alargado
 
O prazo de submissão da declaração RCBE foi alargado até 30 de junho de 2019. Este prazo aplica-se a todas as entidades sujeitas a registo comercial constituídas até 1 de outubro de 2018. 
 
O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) pretende identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. Pode realizar uma das funcionalidades disponíveis clicando num dos botões abaixo.
 

 
78 empresas da região distinguidas com o Galardão PME Líder 2018
 
Numa cerimónia realizada em Braga, no passado dia 18 de abril, O IAPMEI e Turismo de Portugal, pela qualidade do desempenho económico-financeiro das PME´s, distinguiram 78 empresas da região com o estatuto de PME Líder 2018, sendo que destas, 12 mereceram o estatuto de PME Excelência 2018, por terem cumprido cumulativamente diferentes critérios financeiros. 
 
O NERGA felicita todas as empresas da Região galardoadas com este Estatuto.
 
 
Lei que obriga empresas a contratar pessoas com deficiência entra em vigor em fevereiro
 
As empresas vão passar a ter de cumprir um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, a partir de fevereiro. O diploma publicado esta quinta-feira em Diário da República prevê que um período de transição de cinco anos, a contar da entrada em vigor da presente lei, passando este a ter efeito apenas a partir de 2020.
 
 

Novo Regime de Redução das Portagens para o Interior
 
Entrou em vigor no passado dia 1 de janeiro de 2019, através da portaria nº 328-A/2018 publicado no dia 19 de dezembro, o novo Regime de Redução das Portagens para o Interior que procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 1, 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, nomeadamente nas autoestradas A28 (Douro), A13 / A13-1 (Pinhal Interior), A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte) e A 25 (Beiras Litoral e Alta).
 
 
Entrada em vigor do livro de reclamações em formato eletrónico
 
Na sequência das alterações operadas pelo Decreto-Lei 74/2017, de 21 de junho, ao Decreto-Lei 156/2005, de 15 de setembro, que consagra o regime jurídico do livro de reclamações, o NERGA informa que a partir de 1 de julho de 2018, o livro de reclamações eletrónico é alargado a todas as demais atividades económicas, nomeadamente para todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços, os quais disporão de 1 ano para se adaptar à plataforma onde o mesmo ficará localizado e acessível ao consumidor – www.livroreclamacoes.pt.
 
O operador económico obrigado a ter e disponibilizar o livro de reclamações deve fazê-lo no formato eletrónico e no formato físico (papel). O consumidor é que escolhe em que formato apresenta a sua reclamação, podendo pois fazê-lo no estabelecimento onde ele se encontra ou pela Internet, na Plataforma/Portal competente (www.livroreclamacoes.pt). Deve ainda divulgar no seu sítio da Internet, de forma destacada e em lugar visível, na página de entrada, o acesso àquele Portal, usando por exemplo o modelo infra, a exemplo do que farão igualmente os Portais do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) e do Cidadão (www.portaldocidadao.pt), como deve, caso não disponha de website, ser titular de endereço de correio eletrónico para efeitos de receção das reclamações submetidas através do Portal.
 
 
 
 
 Atualização de Dados dos Associados do NERGA
 
De modo a chegar sempre até si, agradecemos o preenchimento deste formulário de atualização de dados dos associados do NERGA.
 

 

Contratação

 

 

 

Apoio às Empresas
 
Medida Contrato-Emprego | Abertura do primeiro período de candidatura de 2019
 
Foi publicada hoje, a Portaria n.º 95/2019, de 29 de março, que altera e republica a Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, que criou a medida Contrato-Emprego, visando a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e Formação Profissional.
A abertura do período de candidatura à medida irá decorrer entre as 9h00 do dia 15 de abril e as 18h00 do dia 20 de julho de 2019.
 
 
 
PORTUGAL 2020 - Aberturas de Novas Candidaturas 
 
Sistema de Incentivos Qualificação das PME – QUALIFICAÇÃO DAS PME

Este Sistema de Incentivo tem por objetivo apoiar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global.

Data de início: 09-04-2019 | Data de encerramento: 31-05-2019

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CENTRO - Programa Operacional Regional do Centro
Sistema de Incentivos – Qualificação das Pme “Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados”
 
fomentar a contratação, por parte das empresas, de recursos humanos altamente qualificados dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados), nos termos definidos no anexo II da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, como forma de aquisição de massa crítica e de
suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.  
 
 

Programa de Formaçã-ação: Candidate já a sua Empresa

O NERGA está a preparar candidaturas ao Portugal 2020, no âmbito dos projetos conjuntos de formação – ação, enquadrados no eixo da Qualificação de PME do POCI – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020). As intervenções serão entre 2019 e 2020, com uma duração máxima de 12 meses.

Com uma vasta experiência na gestão e desenvolvimento de projetos de ação-formação, a equipa gestão da NERGA está disponível para prestar qualquer esclarecimento necessário e/ou ajudar as empresas na sua manifestação de interesse.

O apoio a conceder tem a contribuição do Fundo Social Europeu - FSE limitada a 90%, sendo os restantes 10% suportados por esta Associação Empresarial.

As empresas interessadas deverão preencher a ficha de manifestação de interesse.

 
Medida Cheque-Formação

No quadro do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado pelo Governo e pela generalidade dos Parceiros Sociais, foi estabelecido o lançamento do Cheque-Formação enquanto medida relevante para a melhoria da produtividade e da economia do país.

O apoio a atribuir, por trabalhador, considera:

A duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos;

Um valor/hora de € 4, num montante máximo que poderá atingir os € 175, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

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Senho@r Associad@:
 
Preenchem Aqui o seu Questionário de Avaliação de Satisfação.
 

Senho@r Empresári@:
 
O Código do Trabalho estabelece para os trabalhadores o dever de formação contínua certificada, que deve ser cumprido anualmente e que corresponde a um mínimo de 35 horas/trabalhado.
 
Com este propósito o NERGA dispõe-se a apoiá-lo  e a encontrar  soluções que correspondam às necessidades formativas da sua empresa.
 
 

 

Formação

Programas de Formação-ação

Programa Move Pme

Programa Melhor Turismo 2020



Diagnóstico de Necessidade de Formação

Faça aqui o levantamento de necesidades de formação da sua empresa.

 

 

 


 

 

Notícias

NERMOTOR 2019
Pavilhão de Exposições do NERGA
31 de maio, 1 e 2 de junho

 

Projectos

 

 


  



 

   


 

 


 


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