Objetivo

fomentar a contratação, por parte das empresas, de recursos humanos altamente qualificados dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados), nos termos definidos no  anexo II da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.
 
Beneficiários
 
Empresas PME (micro, pequenas e médias empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nos termos conjugados do número 1 do artigo 47.º, dos números 1, 2 e 5 do artigo 48.º e do ponto 6 do ANEXO A, todos do RECI.
 
Despesas elegíveis
 
No termos previstos na alínea f) do n.º 1 do artigo 51.º do RECI, são elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados, pelo período máximo de 36 meses, estabelecendo-se, para efeitos de comparticipação no âmbito do presente Aviso, os seguintes limites para o respetivo salário base mensal:
 
a) Limite mínimo: 1.500 euros.
 
b) Limites máximos:
 
(i) Recursos humanos com nível de qualificação 6 (licenciatura): 1.613,40€ (Valor correspondente ao previsto no Índice Remuneratório 23 da TRU);
(ii) Recursos humanos com nível de qualificação 7 (mestrado): 2.025,35€ (Valor correspondente ao previsto no Índice Remuneratório 31 da TRU);
(iii) Recursos humanos com nível de qualificação 8 (doutoramento e pós-doutoramento): 3.209,67€ (Valor correspondente ao previsto no Índice Remuneratório 54 da TRU).
 
Além do salário base são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios (despesas  com segurança social e seguro de acidentes de trabalho).
 
Forma dos apoios
 
Os apoios a conceder no âmbito do presente Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável, nas condições estabelecidas no artigo 49.º do RECI, na modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos, também designada por custos reais, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º do RG FEEI.
 
Abertura de Candidaturas
  • Fase 1: 17 de dezembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 (18 horas)
  • Fase 2: 28 de fevereiro de 2019 (após 18h00) a 31 de maio de 2019 (18 horas)
  • Fase 3: 31 de maio de 2019 (após 18h00) a 30 de agosto de 2019 (18 horas)
  • Fase 4: 30 de agosto de 2019 (após 18h00) a 13 de dezembro de 2019 (18 horas)
 
 
 

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