Abertura de Candidatura - Nova Medida Incentivo ATIVAR.PT

No âmbito da medida Incentivo ATIVAR.PT criada e regulada pela Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados, foi aprovado o primeiro período de candidatura à medida Incentivo ATIVAR.PT. que irá decorrer até ao dia 30 de dezembro de 2020.

Este período de candidatura decorre até ao dia 30 de dezembro, nos termos do aviso de abertura de candidaturas que se encontra disponível para consulta. A medida tem uma dotação orçamental de 25 milhões de euros.

A nova medida que se insere no âmbito do ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional, previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica, substitui a medida Contrato-Emprego, entretanto revogada.

O Incentivo ATIVAR.PT vem introduzir incentivos reforçados para estimular a contratação dos públicos de menor empregabilidade, prevendo ao mesmo tempo um conjunto de mecanismos transitórios de resposta aos novos desempregados e de adequação ao atual contexto.
 
A candidatura é efetuada no portal iefponline, na área de gestão de cada entidade, através de sinalização de oferta de emprego registada nesse portal, desde que a mesma cumpra os requisitos de elegibilidade e que a empresa tenha manifestado a intenção de apresentar uma candidatura.
 
Assim, podem originar uma candidatura as ofertas de emprego apresentadas ao IEFP, no período compreendido entre o dia 1 de junho de 2020 e o dia 22 de dezembro de 2020, inclusive (devendo as entidades, para o efeito, efetuar o registo prévio no referido portal, caso ainda não estejam registadas).
Antes de se candidatar, consulte o regulamento para verificação das condições de acesso, direitos e obrigações.
 
Consulte, também, o guia de apoio à apresentação de candidaturas disponibilizado no menu Medidas de Apoio> Apoios à contratação deste portal.
 
 
Fonte:  IEFP
 
 
 
 
 
 
 

Voltar